Projeto de lei mantém o limite de motor de até 2.0 litros. Por Felipe Salomão
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação até dezembro de 2026 a isenção de IPI para veículos PCD e, também, para taxistas. O valor do teto que era de R$ 140 mil saltou para R$ 200 mil sempre com o limite de motor de até 2.0 litros. O Projeto de Lei 5149/20 segue para aprovação no Senado.
Com esse novo teto as montadoras devem começar a comercializar modelos com um valor agregado mais alto, que não se encaixavam no preço limite anterior. O texto ainda isenta diversos equipamentos utilizados para adaptações do veículo utilizado por pessoas com deficiência, mesmo se esses itens não forem originais.
Além disso, pessoas com deficiência auditiva também passam a ser beneficiárias. O Projeto de Lei também passa a considerar pessoas com deficiência que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
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